Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste inquérito é o Município de Olhão, com sede no Largo Sebastião Martins Mestre, 8700-349 Olhão. Para quaisquer questões relacionadas com o tratamento e proteção dos seus dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos previstos na legislação aplicável, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados do Município através do endereço de correio eletrónico: epd@cm-olhao.pt.

A recolha e o tratamento das respostas são efetuados pela White Coffee Agency, NIPC, 516538888 na qualidade de subcontratante, exclusivamente por conta e segundo instruções documentadas do Município, nos termos dos artigos 4.º, n.os 7 e 8, e 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

No âmbito do inquérito são recolhidos dados demográficos (faixa etária, nacionalidade, código postal de residência) e respostas de opinião sobre o Festival Olhão South Jazz e sobre cultura e eventos no concelho de Olhão. De forma opcional, e apenas mediante consentimento expresso, são recolhidos o endereço de correio eletrónico e o número de telefone do participante.

1. Avaliação da satisfação dos participantes, tratamento de sugestões ou reclamações e melhoria da organização do evento, com fundamento no artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do RGPD, no âmbito da prossecução das atribuições municipais em matéria de património, cultura e ciência (artigo 23.º, n.º 2, alínea e), do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro).
2. Prestação de informações diretamente relacionadas com o evento.
3. Envio de comunicações relativas a futuros eventos, atividades, programas e iniciativas promovidas, organizadas ou apoiadas pelo Município de Olhão, com fundamento no consentimento prévio, expresso e específico do titular (artigos 6.º, n.º 1, alínea a), e 7.º do RGPD e artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto). Esta finalidade aplica-se exclusivamente aos participantes que forneçam contactos e assinalem a respetiva autorização, com opção separada para correio eletrónico e para SMS/chamada telefónica.

A totalidade dos dados recolhidos, incluindo os contactos pessoais e os elementos comprovativos dos consentimentos prestados, é entregue ao Município de Olhão, de forma identificada e através de meio eletrónico seguro. O subcontratante não pode utilizar os dados para finalidades próprias, nem ceder, comunicar, vender ou disponibilizar os dados a terceiros, salvo prestadores tecnológicos previamente autorizados por escrito pelo Município e vinculados às obrigações do artigo 28.º do RGPD. É proibida qualquer utilização dos dados para fins comerciais próprios ou de terceiros, propaganda política ou eleitoral. Os dados não são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu.

Concluídas as operações de tratamento e a entrega dos dados ao Município, o subcontratante elimina todas as cópias na sua posse, salvo instrução escrita em contrário ou obrigação legal de conservação. Os dados são conservados pelo Município de Olhão pelo período de 24 meses a contar da respetiva recolha, sem prejuízo da retirada do consentimento ou do exercício, em momento anterior, dos direitos dos respetivos titulares.

O participante pode, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento dado, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior. Os pedidos de exercício de direitos podem ser recebidos através do endereço comunicacao@southjazz.pt, devendo ser imediatamente reencaminhados para o Município e registada a data da respetiva receção.

Toda a comunicação enviada identificará o Município de Olhão como entidade promotora e disponibilizará um meio simples, imediato e gratuito para retirar o consentimento. O participante tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ( www.cnpd.pt).

A participação no inquérito é voluntária. O fornecimento de contactos e o consentimento para comunicações futuras são facultativos, constam de opções autónomas, desmarcadas por defeito, e não condicionam a participação no inquérito nem a entrega do brinde associado.

O subcontratante aplica medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados, nos termos do artigo 32.º do RGPD, limita o acesso às pessoas cuja intervenção seja estritamente necessária, vinculadas a dever de confidencialidade, e comunica imediatamente ao Município qualquer perda, acesso indevido, divulgação ou violação de dados pessoais.